1. Direito de Livre Resolução (Devolução)
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Prazo:
O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Exercício do direito:
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou email) para:
- Email: info@pzari.es
- Morada: Rua Empresarial, nº 10, 2510-752, Gaeiras, Óbidos
Morada para devolução dos produtos:
Rua Empresarial nº 10
2510-752, Gaeiras, Óbidos
Reembolso:
Em caso de resolução do contrato, todos os pagamentos efetuados pelo consumidor serão reembolsados sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.
Retenção do reembolso:
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que o consumidor apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
Custos de devolução:
O consumidor deverá suportar os custos diretos da devolução dos bens, salvo acordo em contrário.
Condições dos bens devolvidos:
O consumidor é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.
Condições específicas:
- Apenas serão aceites devoluções de packs completos. Não são permitidas devoluções parciais de produtos incluídos em packs.
- Não se aceitam devoluções nem trocas de produtos da secção Outlet.
- No caso de produtos defeituosos, danificados ou incorretos por responsabilidade da Pzari, os custos de devolução serão integralmente suportados pela empresa, sendo a recolha efetuada no domicílio do cliente mediante agendamento prévio.
2. Exceções ao Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica aos seguintes casos:
- Fornecimento de bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
- Fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.
3. Trocas
A Pzari aceita trocas de produtos nas seguintes condições:
Prazo:
14 dias a contar da data de receção dos bens.
Condições:
Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de utilização e na embalagem original.
Custos de envio:
Os custos de envio associados à troca são suportados pelo consumidor, exceto em caso de erro da Pzari ou defeito do produto.
Procedimento:
O cliente deverá devolver o(s) artigo(s) conforme descrito na secção relativa ao direito de livre resolução. Após receção e verificação da devolução, será efetuado o reembolso do valor correspondente, podendo o cliente realizar uma nova compra.
O cliente deverá enviar previamente fotografias ou vídeos que comprovem o estado do produto para: info@pzari.es
4. Produtos Defeituosos ou Danificados
Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado ou incorreto, deverá contactar-nos no prazo máximo de 14 dias após a receção.
Para o efeito, deverá enviar um email para info@pzari.es com:
- Descrição do problema
- Fotografias ou vídeo do produto
Os custos de devolução serão suportados pela Pzari apenas se for confirmado o defeito ou erro.
5. Cancelamento de Encomendas
Antes do envio:
O consumidor pode cancelar a encomenda sem qualquer custo, desde que esta ainda não tenha sido expedida, devendo para tal contactar o apoio ao cliente através do email info@pzari.es
Após o envio:
Se a encomenda já tiver sido expedida, o consumidor deverá exercer o direito de livre resolução, suportando os custos da devolução.
